NEOENERGIA: REDUÇÃO NOS VALORES COBRADOS NAS ÁREAS COMUNS

Pedido de revisão reduziu os valores cobrados mensalmente pela iluminação pública, no interior dos condomínios, em alguns condomínios. Um importante alívio para o caixa, referente a uma despesa que multiplicou quase 18 vezes entre as faturas.

Neoenergia realizou vistoria, ajustando o quantitativo de lâmpadas e reatores utilizados para o cálculo de consumo: redução expressiva no valor cobrado, mensalmente, de condomínios.

A TS Iluminação está construindo rede para medir o consumo da energia da iluminação dentro do condomínio.

Em 2022, a neoenergia havíamos noticiado sobre os novos valores cobrados, pela iluminação nas áreas comuns dos condôminos.

Um condomínio do DF pediu uma revisão da cobrança por estimativa e leia o que aconteceu;

Imediatamente, após tomar ciência da primeira fatura, a Administração protocolou um pedido de revisão junto à empresa. Sempre que há uma variação anormal nos valores cobrados por qualquer serviço, é nosso dever questionar, suspendendo a exigência de pagamento, até que tudo seja devidamente esclarecido, como forma de preservar os recursos do condomínio.

Desde fevereiro, a Neoenergia passou a faturar o consumo da iluminação das nossas ruas, com base no cálculo de potência de todos os equipamentos instalados, e no tempo estimado de uso por dia.

Assim, a empresa emitiu a fatura referente ao mês de março já com o novo valor, e também emitiu outra fatura, cobrando o consumo dos 36 meses anteriores, o que nos levou a questionar administrativamente a necessidade de pagamento pela iluminação pública e também seus valores.

Sobre a necessidade de pagamento pelo consumo da iluminação pública no interior do condomínio, a companhia apresentou toda a jurisprudência que a autoriza, sendo, portanto, uma obrigação do condomínio, a exemplo do que é igualmente cobrado dos demais.

Após a análise dos técnicos, que incluiu vistoria e levantamento de todos os equipamentos utilizados, os valores cobrados nas últimas 4 faturas, suspensas em razão do pedido de revisão, caíram. A média das faturas era de 83 mil reais por mês, totalizando R$ 330.416,83, e agora é de R$ 71 mil mensais, totalizando R$ 284.178,27, uma redução de 14%. A fatura referente a todo este período foi paga em 18 de julho

REDUÇÃO TAMBÉM AFETA VALORES RETROATIVOS

A revisão também afetou os valores cobrados retroativamente pela Neoenergia, calculados em R$ 2.233.850,17. Após a revisão, o novo valor passou a ser de R$ 1.890.090,00, uma reduçãono valor de R$ 343.760,17 (15%). Esse, no entanto, ainda não será pago, pois estamos recorrendo administrativamente contra o período faturado, que é referente a 36 meses.

A Resolução Normativa 1.000/2021, da ANEEL, traz as hipóteses para o faturamento retroativo, sendo de 36 meses para alguns casos, e de apenas 3, naqueles em que a falta deste faturamento não decorre de ação deliberada do consumidor. Este é, justamente, o nosso caso, visto que o condomínio havia protocolado, à época, o atual projeto de energia elétrica implantado, junto à Companhia Energética de Brasília – CEB, cumprindo todos os requisitos da legislação e permitindo, desde então, o faturamento regular do consumo.

Estamos trabalhando com a máxima responsabilidade na gestão dos recursos disponíveis. Este trabalho passa, também, pelo uso de todos as vias recursais junto aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, para que, ao fim, paguemos apenas por aquilo que for justo. Manteremos a todos sempre informados sobre o andamento do recurso administrativo.